Acelerar e executar os fundos comunitários
Start-PME. Acelerar e executar os fundos comunitários Acelerar e executar os fundos comunitáriosFoi prorrogado o prazo de...
Dezembro 2022
Comunicação de series de faturação – Obrigatório
Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação e dos outros documentos fiscalmente...
Atualização do subsídio de alimentação
De acordo com o previsto na Portara n. º280/2022, de 18 de novembro, o subsídio...
Sabia que a Remuneração Convencional do Capital Social é um benefício fiscal que prevê uma dedução ao lucro tributável?
A Remuneração Convencional do Capital Social é um benefício fiscal que prevê uma dedução ao...
Existem sujeitos passivos dispensados da emissão de fatura
As pessoas coletivas de direito público, organismos sem finalidade lucrativa e instituições particulares de solidariedade...
Faturas emitidas a consumidores finais não devem conter o NIF 999999999
Na fatura emitida a consumidores finais deve constar o seu NIF, se este o exigir,...
Faturas devem conter a menção «IVA – Autoliquidação», nas seguintes situações
- Transmissão de bens ou dos serviços mencionados no anexo E ao CIVA (sucatas, desperdícios…),...
Possibilidade de dispensa da obrigação de efetuar 50% do valor da 3ª prestação do pagamento por conta (IRC)
Com a publicação do Despacho n.º 137/2022-XXIII, de SEAF, foi estabelecida a possibilidade de dispensa...
O incumprimento de uma das prestações inviabiliza a adesão à flexibilização de pagamento do IVA e retenções na fonte de 2022
Tal como tem vindo a ser comum nos planos de flexibilização disponibilizados pela AT, se...
O código único de documento (ATCUD) e o código QR têm que estar visíveis e ser garantida a sua perfeita legibilidade, independentemente do suporte utilizado para exibição ao respetivo destinatário
Se as faturas ou os pedidos dos clientes forem exibidos num suporte digital (tablet), o...
Sabia que os documentos de faturação podem incluir o código único de documento (ATCUD) antes de 1 de Janeiro de 2023?
Podem ser comunicadas as séries em utilização em 2022 e obtidos os respetivos códigos de...