Acelerar e executar os fundos comunitários
Start-PME. Acelerar e executar os fundos comunitários Acelerar e executar os fundos comunitáriosFoi prorrogado o prazo de...
Fevereiro 2023
As taxas de tributação autónoma referentes a encargos com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV foram reduzidas
Com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2023, os gastos efetuados...
Atualização do limite de isenção do artigo 53.º do Código do IVA para 13 500€ em 2023
O artigo 53º do Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável às...
Taxas de retenção na fonte a partir do segundo semestre de 2023
Em 2023, a retenção na fonte de IRS será feita de acordo com tabelas distintas,...
Redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação
Para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro no crédito à habitação, pode...
Para o IVA a pagar a partir de janeiro de 2023 será possível solicitar a flexibilização do seu pagamento em três prestações
Os sujeitos passivos do IVA no regime mensal e trimestral podem solicitar a flexibilização do...
Dezembro 2022
Atualização do valor da retribuição mínima mensal para 2023
De acordo com o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, a remuneração mínima mensal...
Sabia que nos casos em que não tenham sido emitidas faturas em determinado mês, é necessário comunicar a não emissão à Autoridade Tributária?
De acordo com a norma aditada pela Lei do Orçamento do Estado de 2022 (ao...
Sabia que a data de comunicação das faturas à Autoridade Tributária altera a partir de 1 de janeiro de 2023?
Foi alterado o prazo para comunicação à Autoridade Tributária, por transmissão eletrónica de dados, dos...
Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
O Decreto-lei n.º 59/2021, de 14 de julho, estabelece que qualquer entidade que disponibilize linhas...
Comunicação de Inventários à Autoridade Tributária
Com o aproximar do novo ano fiscal, aproxima-se a data de comunicação dos inventários. Os...