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Março 2023

Inscrição como residente não habitual – até 31 de março de 2023

Os sujeitos passivos que reúnam condições em 2022 para beneficiar do estatuto de residente não...

Terça-feira, 21 de Março de 2023
No Regime Simplificado em sede de IRS pode haver necessidade de afetar despesas à atividade empresarial

O rendimento tributável, no regime simplificado, resulta da aplicação de coeficientes conforme o tipo de...

Sexta-feira, 17 de Março de 2023
Comunicações a efetuar até dia 27 de fevereiro relacionadas com o IRS de 2022

O prazo de entrega da declaração modelo 3 de IRS que respeita ao ano 2022...

Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023
As taxas de tributação autónoma referentes a encargos com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV foram reduzidas

Com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2023, os gastos efetuados...

Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023
Atualização do limite de isenção do artigo 53.º do Código do IVA para 13 500€ em 2023

O artigo 53º do Código do IVA estabelece um regime especial de isenção aplicável às...

Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023
Taxas de retenção na fonte a partir do segundo semestre de 2023

Em 2023, a retenção na fonte de IRS será feita de acordo com tabelas distintas,...

Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação

Para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro no crédito à habitação, pode...

Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
Para o IVA a pagar a partir de janeiro de 2023 será possível solicitar a flexibilização do seu pagamento em três prestações

Os sujeitos passivos do IVA no regime mensal e trimestral podem solicitar a flexibilização do...

Terça-feira, 3 de Janeiro de 2023

Dezembro 2022

Atualização do valor da retribuição mínima mensal para 2023

De acordo com o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, a remuneração mínima mensal...

Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022
Sabia que nos casos em que não tenham sido emitidas faturas em determinado mês, é necessário comunicar a não emissão à Autoridade Tributária?

De acordo com a norma aditada pela Lei do Orçamento do Estado de 2022 (ao...

Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022
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