Para o IVA a pagar a partir de janeiro de 2023 será possível solicitar a flexibilização do seu pagamento em três prestações
Os sujeitos passivos do IVA no regime mensal e trimestral podem solicitar a flexibilização do...
Janeiro 2023
Dezembro 2022
Atualização do valor da retribuição mínima mensal para 2023
De acordo com o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, a remuneração mínima mensal...
Sabia que nos casos em que não tenham sido emitidas faturas em determinado mês, é necessário comunicar a não emissão à Autoridade Tributária?
De acordo com a norma aditada pela Lei do Orçamento do Estado de 2022 (ao...
Sabia que a data de comunicação das faturas à Autoridade Tributária altera a partir de 1 de janeiro de 2023?
Foi alterado o prazo para comunicação à Autoridade Tributária, por transmissão eletrónica de dados, dos...
Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
O Decreto-lei n.º 59/2021, de 14 de julho, estabelece que qualquer entidade que disponibilize linhas...
Comunicação de Inventários à Autoridade Tributária
Com o aproximar do novo ano fiscal, aproxima-se a data de comunicação dos inventários. Os...
Comunicação de series de faturação – Obrigatório
Já se encontra disponível a comunicação de séries de faturação e dos outros documentos fiscalmente...
Atualização do subsídio de alimentação
De acordo com o previsto na Portara n. º280/2022, de 18 de novembro, o subsídio...
Sabia que a Remuneração Convencional do Capital Social é um benefício fiscal que prevê uma dedução ao lucro tributável?
A Remuneração Convencional do Capital Social é um benefício fiscal que prevê uma dedução ao...
Existem sujeitos passivos dispensados da emissão de fatura
As pessoas coletivas de direito público, organismos sem finalidade lucrativa e instituições particulares de solidariedade...