Foi prorrogado o prazo de vigência do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 para 31 de março de 2023, nomeadamente os Apoios à Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas.

O Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, criado pela Deliberação n.º 27/2021, de 23 de agosto, tem como objetivo manter o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, até à aprovação dos Programas do Portugal 2030.

Há duas palavras que presidem a este conjunto de medidas: acelerar e executar. Dificilmente será possível conjugar tantos apoios comunitários até 2030 (fim do Portugal 2020, PRR e Portugal 2030). A fase de aprovação já está concluída, mas é necessário que os programas disponham de regulamentos e condições técnicas, humanas e administrativas que lhes permitam lançar avisos e proceder à aprovação das candidaturas.

Portugal 2030 operacional ainda no primeiro trimestre de 2023
A expectativa é que o Portugal 2030 fique plenamente operacional no primeiro trimestre de 2023. Mas, graças ao mecanismo extraordinário de antecipação, vários são os concursos que já estão a ser lançados por conta do próximo quadro comunitário. É o caso dos Apoios à Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas, (Aviso N.º 04/SI/2022 – Sistema de Incentivos Internacionalização das PME) cujo prazo de candidaturas foi agora prolongado até 31 de janeiro de 2023.

Apoios vão estar mais acessíveis aos candidatos
O Orçamento do Estado para 2023 veio alargar o mecanismo de notificação eletrónica aos candidatos aos fundos europeus. O Balcão dos Fundos é a porta de entrada para os apoios comunitários, quer do velho quadro Portugal 2020 (que termina em 2023), quer do novo quadro Portugal 2030, e a app Balcão dos Fundos permite aceder a toda a informação a partir do telemóvel. Aceder aos concursos que vão abrindo, submeter os projetos de investimento e acompanhar o estado das candidaturas e dos pagamentos dos apoios europeus são algumas das suas funcionalidades.

Maria João Silva
Consultora de Fundos Comunitários